Publicado no G1
- De 'provas de embrulhar o estômago' à ausência de culpados: as contradições que levaram ao arquivamento do casoCom o arquivamento definitivo, ficam questionamentos se há possibilidade de reabertura das investigações ou possíveis recursos ao resultado.
Em nota, no dia seguinte ao arquivamento, o Judiciário explicou que não pode dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria e que qualquer denúncia, ação penal ou pedido de arquivamento, dentro dos parâmetros legais, deve partir do Ministério Público.
"No sistema acusatório previsto na Constituição Federal, cabe ao Ministério Público promover a ação penal ou requerer o arquivamento do caso. Ao Judiciário compete analisar os pedidos apresentados, sem substituir a atuação do órgão acusador", explicou o TJSC.
PARA SEMPRE ORELHA
Publiquei no outro blog e repito aqui:
Caso do cão Orelha é arquivado pelo Ministério Público
Após a conclusão das investigações policiais, o Ministério Público determinou o arquivamento do caso envolvendo o cão Orelha. O órgão avaliou os elementos colhidos no inquérito e entendeu que não havia bases jurídicas ou provas suficientes para o oferecimento de uma denúncia criminal contra o suspeito. Com a decisão de arquivamento acolhida pela Justiça, o processo criminal sobre o episódio está oficialmente encerrado.
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Sobre Orelha e a cadelinha Laika,mártir da ciência´
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