Alemanha aprova projeto de lei que reconhece sexo "diverso"

 

 

Da Agência EFE Alemanha

 Material de divugação por uma terceira opção

"O governo da Alemanha aprovou na quarta-feira  15/8/2018,um projeto de lei para introduzir no registro de nascimento um terceiro sexo, além do masculino e feminino, sob a determinação de “outro” ou “diverso”. Estima-se que na Alemanha há aproximadamente 80 mil intersexuais, algo menos de 1% da população.

A decisão cumpre sentença do Tribunal Constitucional de 2017 que determina a introdução de uma terceira opção no registro de nascimento. A nova lei vai permitir ao registro de pessoas que não pertencem aos sexos masculino e nem feminino.

O porta-voz do governo, Stefen Seibert, informou que o Parlamento deve ainda analisar a lei e acredita que em 2019 entrará em vigor. “É hora de modernizar de uma vez a legislação vigente”, apontou a ministra de Justiça, a social-democrata Katarina Barley.

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A mencionada sentença do Tribunal Constitucional argumentava que, de acordo com o direito constitucional à proteção da personalidade, as pessoas que não são nem homens e nem mulheres têm direito a inscrever a identidade de gênero de forma 
“positiva” no registro de nascimento. A decisão é mais um passo para o reconhecimento dos direitos dos intersexuais na Alemanha.

Em 2013 foi aprovada uma reforma legal que permitia aos pais de recém-nascidos que não tivessem que registrar obrigatoriamente dos filhos como homens ou mulheres no registro civil se não podia determinar com clareza o gênero.
 

A reforma de 2013, que seguia a recomendação do Comitê Ético Alemão, estabelecia que “se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, se deixará sem encher a seção correspondente no registro de nascimento”. O objetivo dessa lei era evitar pressões sobre os pais e que não tivessem que determinar imediatamente depois do nascimento do bebê o sexo deste ou ter de adotar decisões precipitadas."